REGIMENTO INTERNO – PROFMAT/UFV

REGIMENTO INTERNO

MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL NA UFV

PROFMAT/UFV

CAPÍTULO I: Dos Objetivos e da Organização Geral

Artigo 1º – O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) tem como objetivo proporcionar formação matemática aprofundada relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Matemática.

§ 1º – O Programa conta com as seguintes áreas de concentração: Álgebra, Análise Matemática, Ensino de Matemática, Geometria e Topologia e Matemática Aplicada.

§ 2º – O Programa terá duração mínima de 1(um) ano e máxima de 3 (três) anos contados a partir da data da admissão.

Artigo 2º – O PROFMAT é um curso semipresencial com oferta nacional, conduzindo ao título de Mestre em Matemática, coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e integrado por Instituições de Ensino Superior, associadas em uma Rede Nacional no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

§ 1º O Programa tem um Regimento Geral que foi elaborado pela SBM, este Regimento Interno deverá obedecer as normas estabelecidas no Regimento Geral.

§ 2º – A Universidade Federal de Viçosa (UFV) é uma instituição que integra a Rede Nacional.

Artigo 3º – A organização e o funcionamento do Programa obedecem às normas do Regimento de Pós-Graduação Scricto Sensu da UFV e normas adicionais aprovadas pelo órgão competente, bem como às disposições deste Regimento Interno.

CAPÍTULO II: Do Corpo Docente

Artigo 4º – O Corpo de Orientadores será constituído por docentes do Departamento de Matemática (DMA) da UFV devidamente credenciados, e eventualmente por docentes de outros departamentos ou outros campi da UFV desde que sejam respeitadas as exigências deste Regimento.

Artigo 5º – Cabe ao Corpo de Orientadores assessorar, quando solicitados, a Comissão Coordenadora do Programa.

CAPÍTULO III: Da Coordenação do Programa

Artigo 6º – A coordenação das atividades do PROFMAT é composta pelo Conselho Gestor, pela Comissão Acadêmica Nacional e pelas Comissões Coordenadoras.

Parágrafo único – Conselho Gestor e a Comissão Acadêmica Nacional são comissões definidas nos artigos 4º e 6º do Capítulo II do Regimento do PROFMAT e são nomeadas pelo Conselho Diretor da SBM.

Artigo 7º – A coordenação didático-científica do Programa na UFV, sob a administração departamental, será exercida por uma Comissão Coordenadora do PROFMAT na UFV.

Artigo 8º – A Comissão Coordenadora do PROFMAT na UFV será constituída por:

a) 1 (um) coordenador, como seu presidente, indicado pelo chefe do departamento e nomeado pelo Reitor, dentre os nomes constantes de uma lista tríplice organizada por seus pares;

b) 3 (três) professores, eleitos por seus pares; e

c) 1 (um) representante discente do Programa, eleito por seus pares, com o respectivo suplente.

§ 1º – Para cumprimento do disposto nas letras “a” e “b” deste item, são considerados pares os docentes do Corpo de Orientadores, e, na letra “c”, todos os estudantes matriculados no PROFMAT na UFV.

§ 2º – O Coordenador é um docente com grau de Doutor em Matemática ou Estatística, designado pelo Conselho Gestor mediante indicação do chefe de Departamento e nomeação pelo Reitor.

§ 3º – O mandato do coordenador cessará com o do chefe do departamento que o houver indicado, e o mandato dos demais membros da Comissão Coordenadora será de 4 (quatro) anos, à exceção do representante estudantil, cujo mandato será de 1 (um) ano.

§ 4º – Caso um membro da Comissão Coordenadora peça demissão ou se afaste antes do término de seu mandato, será eleito por seus pares outro membro, com mandato de 4 (quatro) anos.

Artigo 9º – Os membros da Comissão Coordenadora serão eleitos em reunião convocada e presidida pelo chefe do departamento, exceto o representante estudantil.

Parágrafo único – A eleição do representante discente, com o respectivo suplente, será convocada e coordenada pela Secretaria de Órgãos Colegiados.

Artigo 10 – Toda vez que tiver de se afastar do Campus, o Coordenador deverá indicar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com ciência à chefia do departamento, um membro docente da Comissão Coordenadora ou, no caso de impedimento dos membros docentes dessa Comissão, um membro do Corpo de Orientadores do Programa para responder pela Coordenação do Programa durante sua ausência.

Artigo 11 – São atribuições da Comissão Coordenadora:

I. Coordenar a execução e organização de todas as ações e atividades do PROFMAT, visando sua excelência acadêmica e administrativa, na UFV;

II. Representar, na pessoa do Coordenador, o PROFMAT junto aos órgãos da UFV;

III. Coordenar a aplicação local dos Exames Nacionais de Acesso e de Qualificação;

IV. Propor, a cada período, a programação acadêmica na UFV e a distribuição de carga didática entre os membros do corpo docente;

V. Propor credenciamento e descredenciamento de membros de seu corpo docente;

VI. Organizar atividades complementares, tais como palestras e oficinas, a serem realizadas no âmbito do PROFMAT;

VII. Decidir sobre solicitações de trancamento e cancelamento de disciplinas;

VIII. Elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor relatórios anuais de gestão sobre suas atividades, e um relatório trienal de avaliação;

IX. Propor ou opinar a respeito da exclusão de estudantes do Programa, por motivos acadêmicos ou disciplinares;

X. Apreciar ou propor convênios ou ajustes de cooperação de caráter acadêmico ou financeiro, para suporte ou desenvolvimento do Programa;

XI. Estabelecer requisitos específicos do Programa e submetê-los ao Conselho Técnico de Pós-Graduação;

XII. Organizar instruções, normas, planos ou projetos relativos ao Programa e submetê-los à apreciação dos órgãos competentes;

XIII. Propor aos departamentos competentes a criação de disciplinas necessárias ao Programa;

XIV. Propor alterações deste Regimento;

XV. Receber, apreciar, deliberar ou encaminhar, se necessário, sugestões, reclamações, representações ou recursos, de estudantes ou professores, sobre qualquer assunto de natureza didático-científica, pertinentes ao Programa; e

XVI. Atuar como órgão informativo e consultivo do Conselho Técnico de Pós-Graduação.

Artigo 12 – São atribuições específicas do Coordenador:

I. Convocar e presidir as reuniões da Comissão Coordenadora e do Corpo de Orientadores do Programa;

II. Assinar, quando necessário, processos ou documentos submetidos ao julgamento da Comissão Coordenadora;

III. Encaminhar os processos e deliberações da Comissão Coordenadora às autoridades competentes;

IV. Exercer a orientação pedagógica dos estudantes do Programa, subsidiariamente ao orientador;

V. Aprovar os Planos de Estudos dos estudantes do Programa;

VI. Aprovar a constituições das Comissões Orientadoras;

VII. Promover entendimentos, com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para suporte do desenvolvimento do Programa;

VIII. Representar o Programa no Conselho Técnico de Pós-Graduação, como membro nato; e

IX. Indicar os membros para constituição das bancas para defesa de dissertação e para o exame de qualificação, a serem designadas pelo presidente do Conselho Técnico de Pós-Graduação.

CAPÍTULO IV: Da Admissão

Artigo 13 – Poderão ser admitidos no PROFMAT os diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, em qualquer área, que sejam aprovados no Exame Nacional de Acesso.

§ 1º – O Exame Nacional de Acesso, coordenado e elaborado pela Comissão Acadêmica Nacional, consiste num único exame versando sobre um programa de conteúdo matemático, realizado pelo menos uma vez por ano.

§ 2º – As normas de realização do Exame Nacional de Acesso, incluindo os requisitos para inscrição, as datas e os horários de aplicação, o número de vagas em cada instituição, e os critérios de correção serão definidos pelo Conselho Gestor.

§ 3º – A seleção dos candidatos aprovados se dará pela classificação no Exame Nacional de Acesso, consideradas separadamente as ofertas de vagas em cada pólo, até o limite do número de vagas oferecidas na UFV.

§ 4º – Os candidatos selecionados deverão apresentar os documentos para inscrição no Programa, na Secretaria de Pós-Graduação do DMA, de acordo com as exigências da Pró-Reitoria Pesquisa e de Pós-Graduação da UFV, no máximo uma semana antes do dia da matricula.

CAPÍTULO V: Da Matrícula

Artigo 14 – O estudante admitido no Programa deverá requerer matrícula nas disciplinas de seu interesse, dentro do prazo estabelecido no calendário escolar e com anuência do Coordenador.

Artigo 15 – Em cada período letivo, na época fixada pelo Calendário Escolar, todo estudante deverá requerer a renovação de sua matrícula.

§ 1º – Fica a renovação de matrícula permitida apenas aos estudantes que não tiverem pendências documentais no Registro Escolar.

§ 2º – O estudante não poderá matricular-se simultaneamente em mais de um Programa de Pós-

Graduação.

Artigo 16 – Nos prazos previstos no Calendário Escolar, o estudante que, por motivo de força maior, for obrigado a interromper seus estudos poderá solicitar o trancamento de sua matrícula.

§ 1º – O pedido, com a aprovação do orientador e do coordenador, deverá ser encaminhado ao presidente do Conselho Técnico de Pós-Graduação, para homologação e envio à Diretoria de Registro Escolar.

§ 2º – No caso de ser a primeira matrícula do estudante na Universidade, o trancamento dependerá da aprovação do Conselho Técnico de Pós-Graduação.

§ 3º – O trancamento terá validade por 1 (um) período letivo regular.

§ 4º – O trancamento de matrícula será concedido apenas 2 (duas) vezes, e os períodos de trancamento serão computados de acordo com o § 1º do Artigo 3º do Regimento da Pós-Graduação da UFV.

§ 5º – Serão computados, para cálculo de coeficiente acumulado, os períodos em que o estudante afastar-se da Universidade.

Artigo 17 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará abandono do Programa e desligamento automático, se, na data fixada no Calendário Escolar, o discente não requerer à Diretoria de Registro Escolar afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e concedido apenas 1 (uma) vez.

Artigo 18 – Se autorizado a realizar atividades fora da Instituição, fica o estudante dispensado da renovação da matrícula enquanto durar o período de seu afastamento.

Artigo 19 – O estudante poderá solicitar o cancelamento de inscrição numa ou mais disciplinas, obtida a autorização de seu orientador.

Parágrafo único – O cancelamento de inscrição só poderá ser concedido uma vez para cada disciplina.

Artigo 20 – As solicitações para matrícula e inscrição, acréscimo, substituição e cancelamento de inscrição em disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à Diretoria de Registro Escolar, dentro do prazo previsto, para cada caso, no Calendário Escolar.

Parágrafo único – As solicitações para substituição ou cancelamento de inscrição em disciplinas, fora do prazo estabelecido no Calendário Escolar, deverão ser apresentadas pelo estudante, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com os pareceres do coordenador de cada disciplina, do orientador e da Comissão Coordenadora.

CAPÍTULO VI: Do Regime Didático

Artigo 21 – O ensino regular será organizado sob a forma de disciplinas, ministradas em preleções, seminários, estudos dirigidos ou outros métodos didáticos.

Parágrafo único – As disciplinas serão classificadas em, código 800 de acordo com o conteúdo e enfoque do programa analítico respectivo.

Artigo 22 – A unidade básica para avaliação da intensidade e duração das disciplinas é o crédito, equivalendo 1 (um) crédito a 15 (quinze) horas de preleção.

Artigo 23 – O Programa terá 1200 (mil duzentas) horas de atividades didáticas, correspondentes a 80 (oitenta) créditos, entre disciplinas de Domínio Conexo (32, trinta e dois créditos) e disciplinas de Área de Concentração (48, quarenta e oito créditos), incluindo o Trabalho de Conclusão de Curso.

§ 1º – As disciplinas nos períodos de Verão, que acontecem durante os meses de janeiro e fevereiro de cada ano, serão ministradas em regime presencial. As demais disciplinas serão semipresenciais.

§ 2º – As descrições, ementas e bibliografias das disciplinas serão discriminadas em um Catálogo de Disciplinas, a ser elaborado e revisado regularmente pela Coordenação Acadêmica Nacional, sujeito a aprovação pelo Conselho Gestor.

Artigo 24 – A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita por meio de trabalhos, sabatinas, provas e exame final, a critério dos docentes responsáveis pelas mesmas.

Artigo 25 – O sistema de avaliação na disciplina será o da nota-conceito expressa por letra, obedecida a seguinte equivalência de rendimento relativo:

NOTAS-CONCEITOS

SÍMBOLOS

RENDIMENTO PORCENTUAL

Excelente

A

De 90% a 100%

Bom

B

De 75% a 89%

Regular

C

De 60% a 74%

Reprovado

R

Abaixo de 60%

Aprovado

H

Incompleto

I

Cancelamento de Inscrição em Disciplina

J

Trancamento de Matrícula

K

Satisfatório

S

Não-Satisfatório

N

Em andamento

Q

§ 1º – As disciplinas avaliadas pelo conceito H (aprovado) valerão créditos, mas não serão considerados, nem para efeito de cálculo do coeficiente de rendimento nem para integralizar o mínimo de créditos exigidos pelo programa.

§ 2º – Será atribuído o conceito provisório I (incompleto) ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tiver obtido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação. O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tiver sido atribuído e enviado à Diretoria de Registro Escolar no prazo fixado pelo Calendário Escolar.

§ 4º – O conceito J (cancelamento de inscrição em disciplina) representa o efetivo cancelamento de inscrição.

§ 5° – O conceito K (trancamento de matrícula) representa o efetivo trancamento de matrícula.

Artigo 26 – As disciplinas que não conferem crédito ou não integralizam créditos previstos no Artigo 83 do Regimento Geral da UFV serão avaliadas por meio dos conceitos:

Q – Em andamento;

S – Satisfatório; e

N – Não-Satisfatório.

Artigo 27 – Ao término de cada período letivo, será calculado o coeficiente de rendimento, a partir da soma do número de créditos de cada disciplina, multiplicado pelos valores 3, 2, 1 e 0, atribuídos aos conceitos A, B, C e R, respectivamente, e dividido pelo número total de créditos das respectivas disciplinas.

§ 1º – Para o cálculo do coeficiente de rendimento acumulado, o valor será representado com uma casa decimal, que será arredondada para o algarismo imediatamente superior, caso a segunda casa decimal seja igual ou superior a 5 (cinco).

§ 2º – O coeficiente de rendimento é o resultado da divisão da soma dos pontos obtidos pela soma dos créditos das disciplinas cursadas em cada período e às quais tenham sido aplicados conceitos A, B, C ou R.

§ 3º – O coeficiente de rendimento acumulado é obtido em relação a todos os períodos cursados.

Artigo 28 – O estudante que obtiver conceito R ou N numa disciplina deverá repeti-la, lhe atribuindo, como resultado final, o último conceito obtido.

Artigo 29 – Não serão utilizadas, na contagem de créditos exigidos no Programa, as disciplinas cujos conceitos forem R, I, J ou K.

Artigo 30 – Somente será conferido título ao estudante que, cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes de seu Histórico Escolar.

Artigo 31 – Será reprovado, para todos os efeitos previstos neste Regimento, bem como no Regimento de Pós-Graduação da UFV, o estudante que não alcançar freqüência de, no mínimo, 75% nas atividades didáticas programadas.

Artigo 32 – Será desligado do Programa o estudante que se enquadrar em uma ou mais das situações especificadas a seguir, exceto nos casos em que ele se matricular apenas em disciplinas que não entram no cômputo do coeficiente de rendimento:

I. Obtiver, no seu primeiro período letivo, coeficiente de rendimento inferior a 1,3 (um e três décimos);

II. Obtiver, no seu segundo período letivo, coeficiente de rendimento acumulado inferior a 1,7 (um e sete décimos);

III. Obtiver, no seu segundo período letivo, coeficiente de rendimento acumulado inferior a 2,0 (dois), tendo completado o número mínimo de créditos exigidos pelo Programa;

IV. Obtiver, no seu terceiro período letivo e nos subseqüentes, coeficiente de rendimento acumulado inferior a 2,0 (dois);

V. Obtiver nota R (reprovação) em qualquer disciplina repetida, de graduação ou pós-graduação.

VI. Obtiver duas notas conceitos N (Não-Satisfatório), consecutivas ou não, em Pesquisa;

VII. Obtiver duas notas conceitos N (Não-Satisfatório), consecutivas ou não, na disciplina Exame de Qualificação; e

VIII. Não completar todos os requisitos do Programa no prazo estabelecido.

Parágrafo único – O conceito “R” será computado no cálculo do coeficiente de rendimento enquanto outro conceito não for atribuído à disciplina repetida.

CAPÍTULO VII: Das Bolsas de Estudo

Artigo 33 – Os discentes classificados no Exame Nacional de Acesso que sejam professores em exercício em sala de aula das redes públicas de ensino poderão ser contemplados com bolsas de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

§ 1º – O valor e o número de bolsas disponíveis serão definidos por portaria da CAPES, que será divulgada no sítio do PROFMAT (www.profmat-sbm.org.br). A quota de bolsas da UFV será designada pelo Conselho Gestor.

§ 2º – A distribuição das bolsas de estudos, em consonância com os requisitos determinados pela CAPES, se dará pela classificação dos candidatos no Exame Nacional de Acesso.

§ 3º – A manutenção da bolsa de estudos de cada discente estará condicionada à execução, em cada período letivo, de duas disciplinas ou da dissertação, exceto em circunstâncias excepcionais a critério da Comissão Coordenadora.

§ 4º – A bolsa de estudos será cancelada em caso de duas reprovações na mesma disciplina ou em disciplinas distintas.

CAPÍTULO VIII: Da Orientação do Estudante

Artigo 34 – A pesquisa para elaboração da dissertação será supervisionada individualmente pelo orientador ou, facultativamente, por uma Comissão Orientadora formada por orientador e co-orientador(es).

Parágrafo único – O orientador do estudante será indicado pela Comissão Coordenadora do PROFMAT na UFV, observadas as disposições do Regimento Interno do programa.

Artigo 35 – Cabe, especificamente, ao orientador:

I. Organizar o plano de estudo do estudante;

II. Propor os nomes dos co-orientadores que deverão participar da Comissão Orientadora;

III. Orientar a pesquisa, objeto da dissertação do estudante, e atribuir o conceito referente à sua avaliação;

IV. Promover reuniões periódicas do estudante com a Comissão Orientadora;

V. Aprovar o requerimento de renovação de matrícula, bem como os pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas e de trancamento de matrícula;

VI. Prestar assistência ao estudante, em relação a processos e normas acadêmicas em vigor;

VII. Presidir a Banca de Defesa de Dissertação.

Artigo 36 – Cada orientador poderá ter no máximo 8 (oito) orientados do Programa.

Parágrafo único – O orientador não poderá ter sob sua orientação mais de 10 (dez) estudantes.

Neste total, estarão incluídos os discentes de todos os Programas dos quais o orientador participar.

CAPÍTULO IX: Do Plano de Estudo

Artigo 37 – O Plano de Estudo relacionará as disciplinas obrigatórias, as possíveis disciplinas optativas, os seminários e área de pesquisa para a dissertação.

§ 1º – As disciplinas cursadas fora da Universidade Federal de Viçosa serão classificadas como da área de concentração, domínio conexo ou fora do Programa, a critério da Comissão Coordenadora.

§ 2º – Até um máximo de 25% (vinte e cinco por cento) dos créditos poderá ser obtido em disciplinas externas ao Programa, se houver justificativa do orientador e recomendação da Comissão Coordenadora.

Artigo 38 – O Plano de Estudo, aprovado pelo Orientador e pelo estudante, será submetido à apreciação do Coordenador e do presidente do Conselho Técnico de Pós – Graduação, até o final do primeiro período letivo cursado pelo estudante na Universidade.

§ 1º – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o estudante de matricular-se no segundo período letivo.

§ 2 º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do orientador.

Artigo 39 – O pedido de defesa de dissertação só será deferido depois que o estudante tiver cumprido seu Plano de Estudo e as exigências específicas do Programa e das estabelecidas no Artigo 54 deste Regimento.

CAPÍTULO X: Do Aproveitamento de Créditos

Artigo 40 – Não poderão ser aproveitados créditos de disciplinas cursadas na Universidade Federal de Viçosa fora do Programa como estudante vinculado, não-vinculado ou estudante regular de pós-graduação.

CAPÍTULO XI: Da Transferência de Créditos Obtidos Fora da UFV

Artigo 41 – A Universidade Federal de Viçosa poderá aceitar transferência de créditos obtidos em outra instituição de ensino, relativos a disciplinas do PROFMAT, até 50% (cinqüenta por cento) do número exigido no Artigo 55 deste Regimento.

§ 1º – Apenas as disciplinas com conceito A e B poderão ser transferidas.

§ 2º – Não poderão ser transferidos créditos obtidos em disciplinas específicas de cursos “Lato Sensu”.

Artigo 42 – O pedido será analisado pela Comissão Coordenadora.

Parágrafo único – A Comissão Coordenadora poderá solicitar parecer do departamento competente para subsidiar a decisão acerca da equivalência de disciplinas.

Artigo 43 – A transferência deverá ser recomendada pela Comissão Coordenadora e aprovada pelo Conselho Técnico de Pós-Graduação.

Artigo 44 – Para os créditos transferidos, serão registrados no Histórico Escolar, no espaço destinado a “observações”, as seguintes anotações:

I. Total de créditos transferidos;

II. Nome e nível do Programa a que se referem os créditos;

III. Nome da instituição em que foram obtidos os créditos;

IV. Referência ao documento do Conselho Técnico de Pós-Graduação que aprovou a transferência.

CAPÍTULO XII: Exame Nacional de Qualificação

Artigo 45 – O Exame Nacional de Qualificação consistirá num único exame, realizado duas vezes por ano, versando sobre o conteúdo das disciplinas de Domínio Conexo, conforme definidas no Catálogo de Disciplinas.

§ 1º – A elaboração e correção do Exame Nacional de Qualificação são de responsabilidade da Comissão Acadêmica Nacional e a sua aplicação na UFV é responsabilidade da Comissão Coordenadora.

§ 2º – As normas de realização do Exame Nacional de Qualificação, os critérios de elaboração, execução e correção, os requisitos para inscrição, as datas e os horários de aplicação da prova, e os critérios de aprovação são definidos pelo Conselho Gestor.

§ 3º – No período em que o discente for realizar o Exame Nacional de Qualificação ele deverá se matricular na disciplina MAT800 – Exame de Qualificação.

§ 4º – A aprovação no exame de qualificação implicará na aprovação na disciplina MAT800 – Exame de Qualificação.

CAPÍTULO XIII: Do Projeto de Pesquisa

Artigo 46 – Todo estudante matriculado no Programa deverá preparar, obrigatoriamente, um projeto de pesquisa para o desenvolvimento de sua dissertação.

Artigo 47 – O projeto de pesquisa deverá ser elaborado sob a supervisão pelo Orientador ou pela Comissão Orientadora e aprovado pelo chefe do DMA e pelo diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCE) e registrado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFV.

Artigo 48 – O projeto de pesquisa dos estudantes candidatos ao título de Mestre Profissional em Matemática deverá ser entregue para registro na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação antes da defesa da dissertação.

CAPÍTULO XIV: Da Dissertação

Artigo 49 – Todo estudante de pós-graduação candidato ao título de Mestre Profissional em Matemática deverá preparar e defender uma dissertação, e nela ser aprovado.

Artigo 50 – O tema sobre o qual a dissertação será desenvolvida será definido de comum acordo entre o orientador o estudante, devendo focalizar um tema ligado ao conteúdo do Programa e em consonância com os objetivos do mesmo.

Artigo 51 – A dissertação será defendida perante uma banca de no mínimo 3 (três) membros, portadores do título de doutor, sob a presidência do orientador.

§ 1º – Cabe ao orientador encaminhar ao Coordenador do Programa uma lista com no mínimo 2 (dois) candidatos a membros externos da Banca Examinadora, esta lista deve ser encaminhada com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência à defesa.

§ 2º – A solicitação da banca para defesa da dissertação só poderá ser feita com o assentimento expresso do Orientador ou da Comissão Orientadora do estudante.

§ 3º – Os membros da banca, propostos pela Comissão Orientadora e indicada pelo Coordenador do Programa, serão designados pelo presidente do Conselho Técnico de Pós-Graduação.

§ 4º – Dos membros da banca, pelo menos, 1 (um) deverá ser externo à Comissão Orientadora do estudante.

§ 5º – Cabe ao orientador fixar data, horário e local da defesa e informar aos membros da banca e ao estudante. O prazo mínimo para a entrega da Dissertação na Secretaria do de Pós-Graduação do DMA é de 30 (trinta) dias antes da data da defesa. Designada a banca para a defesa da dissertação, deverá ser respeitado um prazo mínimo de 10 (dez) dias para a defesa.

§ 6º – Será aprovado o candidato que obtiver indicação unânime dos membros da Banca.

§ 7º – O resultado da defesa deverá ser comunicado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em formulário próprio, até 10 (dez) dias após sua realização.

§ 8º – Em caso de impedimento do orientador, a Comissão Coordenadora indicará, com conhecimento do orientador, dentre os membros da Banca Examinadora, um substituto, que a presidirá.

Artigo 52 – Somente estará apto a submeter-se à defesa de dissertação o estudante que:

I. Tiver cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regimento, no Regimento Geral do PROFMAT e no Regimento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFV ;

II. Tiver cumprido as demais exigências estabelecidas pela Comissão Coordenadora;

III. Tiver o projeto de pesquisa devidamente aprovado e registrado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, nos termos deste Regimento;

IV. Tiver concluído todas as disciplinas exigidas em seu Plano de Estudo, e estar matriculado apenas na (s) disciplina (s) Pesquisa.

Parágrafo único – Ao final do período letivo regular, o estudante que ainda tiver a defesa da dissertação como atividade remanescente deverá matricular-se na disciplina de Pesquisa na próxima renovação de matrícula, estabelecida no Calendário Escolar da UFV.

Artigo 53 – A versão final da dissertação, elaborada e aprovada conforme as instruções vigentes, e devidamente assinada pelos membros da Banca Examinadora, deverá ser entregue à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no prazo de 3 (três) meses, após a data da defesa, não cumprimento desta exigência implicará na extinção do direito ao título.

§ 1º – Excepcionalmente, mediante justificativa, poderá ser concedido dilação de prazo de até mais 3 (três) meses, com a aprovação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

§ 2 – O candidato também deverá apresentar à Comissão Coordenadora e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a versão final de sua dissertação em meio eletrônico, em arquivo de formato pdf, idêntica à versão impressa.

CAPÍTULO XV: Do Título Acadêmico

Artigo 54 – O título de Mestre Profissional em Matemática será conferido ao estudante que:

I. Completar, no mínimo, 80 (oitenta) créditos em disciplinas de acordo com o disposto neste Regimento;

II. Obter aprovação na disciplina MAT890 – Exame de Qualificação;

III. Ser aprovado na disciplina MAT 895 – Trabalho de Conclusão de Curso; e

IV. Entregar a versão final do texto da Dissertação, devidamente aprovada, em 4 (quatro) vias à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

CAPÍTULO XVI: Do Credenciamento de Docentes

Artigo 55 – O docente do DMA-UFV e/ou pesquisador externo poderá credenciar-se como Orientador ou Coorientador do Programa se for portador do título de Doutor ou equivalente em Matemática ou Estatística.

Parágrafo Único – O percentual de docentes externos do Programa será de no máximo 25%.

Artigo 56 – O credenciamento de docentes ocorrerá através de através de indicação da Comissão Coordenadora do Programa com anuência do Comitê Gestor.

Artigo 57 – A solicitação de credenciamento no Corpo de Orientadores do Programa deverá ser encaminhada, na forma de processo, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, após parecer da Comissão Coordenadora.

Parágrafo único – O processo deverá conter o currículo do indicado e o documento comprobatório de sua titulação.

CAPÍTULO XVII: Disposições Finais e Transitórias

Artigo 58 – Compete à Comissão Coordenadora decidir sobre os casos omissos neste Regimento.

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