Legislação
- Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de Dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
- Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de Julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, em especial no que diz respeito à carga horária mínima exigida e sua distribuição. (Revogada pela Resolução CNE/CP nº 02/2019).
- Parecer CNE/CES 1301/2001 e Resolução CNE/CES 07/2002 – Homologada em 11/03/2002, institui as Diretrizes Curriculares da Licenciatura em Ciências Biológicas.
- Pareceres CNE/CP de nº 9/2001 e 27/2001 – Fornecem os princípios gerais que subsidiam a organização dos Projetos do Curso de Licenciatura;
- Resolução CFBio de nº 300 de 7 de dezembro de 2012 – Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de meio ambiente, saúde e biotecnologia.
- Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei no 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo